O Procon Pernambuco publicou a Nota Técnica nº 001/2023, que dá orientações com relação a normas contratuais, lista de materiais permitidos (ou proibidos), entre outros pontos de interesse, tanto das escolas particulares como para pais e responsáveis.

Clique aqui e confira a Nota Técnica nº 001/2023 do Procon Pernambuco.