O Procon de Pernambuco divulgou duas Notas Técnicas de interesse direto das escolas particulares do Estado.

A Nota Técnica nº 003/2019 traz a tradicional lista de materiais escolares proibidos e permitidos pelo órgão estadual de defesa do consumidor.

A outra nota (nº 004/2019) relata formas de proceder quanto a reserva de matrícula, retenção de documentos de alunos inadimplentes, devolução de valores, entre outros assuntos.

Faça o download das duas Notas Técnicas do Procon Pernambuco:

• Nota Técnica nº 003/2019 (lista de material escolar)
• Nota Técnica nº 004/2019 (normas contratuais e outros procedimentos)