O Procon Pernambuco emitiu a Nota Técnica nº 008/2020, em que trata dos itens da lista de materias escolares.

Em seu documento, o Procon afirma que a NT foi concedida com o “intuito de estabelecer um liame entre o atendimento ao processo pedagógico das instituições educacionais e ao permissivo legal, com o objetivo de discernir os consumidores.”

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