Escala 5x2: principais pontos da liminar do Ministro Flávio Dino (STF)
O Sindicato das Escolas Particulares de Pernambuco – SINEPE-PE informa aos seus associados os principais pontos da decisão liminar proferida em 12 de novembro pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, nas ADIs 8.041 e 8.042, que tratam da implementação da Emenda Constitucional nº 141/2026, responsável pela mudança do regime de jornada e pela ampliação do repouso semanal remunerado








