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Notícias do Sinepe-PE | Educação, Eventos e Atualizações do Setor

Notícias

Escala 5x2: principais pontos da liminar do Ministro Flávio Dino (STF)

O Sindicato das Escolas Particulares de Pernambuco – SINEPE-PE informa aos seus associados os principais pontos da decisão liminar proferida em 12 de novembro pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, nas ADIs 8.041 e 8.042, que tratam da implementação da Emenda Constitucional nº 141/2026, responsável pela mudança do regime de jornada e pela ampliação do repouso semanal remunerado

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SAVE THE DATE: 18/11 - Reunião itinerante da CONFENEN no Recife

ATENÇÃO! ÚLTIMAS TRINTA VAGAS DISPONÍVEIS. INSCREVA-SE JÁ! No dia 18 de novembro, o SINEPE-PE, o SIESPE e o SIESPB realizarão uma reunião com a participação da CONFENEN para debater temas que impactam diretamente a gestão das instituições de ensino. Teremos a presença da presidente da nossa Confederação, Elisabeth Guedes, e de integrantes da Diretoria Executiva da CONFENEN

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Atualização sobre a Emenda Constitucional Nº 141/2026

Ao longo dessa semana, em meio às discussões sobre os efeitos da escala 5x2 e o repouso semanal remunerado em todas as atividades produtivas e de serviços no país, a Confederação Nacional do Comércio entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.041 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as regras de transição da EC 141/2026

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