O fim da escala 6x1 e a educação privada: uma questão que precisa ser debatida
A discussão sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho ganhou, definitivamente, espaço na agenda nacional. Mas não pode contaminar-se com o período eleitoral e trazer decisões precipitadas.
É um debate legítimo. Melhorar as condições de vida e de trabalho das pessoas é uma preocupação que merece ser tratada com seriedade. Porém há uma pergunta imediata que precisa ser feita: qual será o impacto dessa mudança sobre atividades que dependem, essencialmente, do trabalho humano?
E a nossa atividade, a Educação, é uma delas.
Uma escola não é uma fábrica que simplesmente aumenta a produção com a instalação de uma nova máquina. Seu funcionamento depende de professores, coordenadores, gestores, secretários, recepcionistas, profissionais de limpeza, manutenção e tantos outros trabalhadores.
Por isso, qualquer alteração profunda na organização da jornada terá consequências diretas sobre o funcionamento das instituições de ensino.
O PRIMEIRO IMPACTO: MAIS CUSTO OU MENOS SERVIÇO
Se a jornada de trabalho for reduzida, mantendo-se a remuneração, haverá menos tempo de trabalho disponível para a realização das mesmas atividades.
Para continuar funcionando como hoje, muitas escolas terão de contratar mais pessoas. E a verdade é que nem todas terão condições de fazê-lo.
Outras terão de reorganizar horários, criar sistemas de rodízio, redistribuir tarefas e rever a extensão de determinados serviços.
E mais: Esse problema será particularmente sensível nas pequenas e médias escolas, onde as equipes são naturalmente mais enxutas.
O setor administrativo e de apoio é um bom exemplo. Secretarias, recepções, portarias, limpeza e manutenção não podem simplesmente deixar de funcionar porque parte da equipe está em repouso. Se prevalecer uma organização baseada em cinco dias de trabalho e dois de descanso, será necessário encontrar formas de assegurar os dois dias de repouso sem interromper os serviços.
Isso exigirá rodízio ou ampliação das equipes. E ambos têm custo.
UMA QUESTÃO QUE PREOCUPA PARTICULARMENTE AS ESCOLAS: O DSR DOS PROFESSORES
Há uma questão específica da educação privada que precisa ser enfrentada antes que qualquer mudança seja definitivamente aprovada.
Como ficará a remuneração dos professores com a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado?
Hoje, em determinadas sistemáticas de remuneração docente, trabalha-se, de forma simplificada, com a referência de um dia de repouso para seis dias de trabalho (1/6). Com dois dias de repouso para cinco dias de trabalho, surge imediatamente outra relação: 2/5.
Estamos na firme crença de que a passagem de 1/6 para 2/5 não ocorrerá automaticamente. Mas a resposta a essa questão dependerá da redação final da mudança constitucional, da legislação que disciplinará a matéria, das formas de contratação e das normas coletivas. E, claro, que essa resposta precisa ser dada agora, e não depois!
Afinal, não é razoável aprovar uma mudança dessa dimensão e deixar para o futuro a discussão sobre seus efeitos na remuneração de uma categoria profissional tão numerosa quanto a dos professores.
Se essa matéria não for claramente disciplinada, teremos insegurança jurídica e interpretações divergentes. E, para as escolas, isso poderá significar um impacto expressivo sobre a folha docente.
É um ponto, dentre outros, que o Congresso Nacional precisa examinar com atenção.
E AS JORNADAS QUE AS ESCOLAS JÁ OFERECEM?
Há outro aspecto que, talvez, ainda não tenha recebido a devida atenção.
Muitas escolas privadas oferecem aos seus alunos uma jornada bem superior ao mínimo legal.
Na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, não é raro encontrarmos cinco dias de atividades de cinco horas, acrescidos de um ou dois contraturnos semanais de quatro horas, notadamente no Fundamental, sem neste último haver repasse adicional à mensalidade escolar.
Assim, uma organização de quarenta semanas de atividades, isso pode significar cerca de 1.160 ou 1.320 horas anuais. São idiomas, esportes, cultura, oficinas, projetos e atividades pedagógicas que ultrapassam a carga mínima exigida pela legislação. E isso terá, então, de ser necessariamente repassado à mensalidade escolar.
Isso sem falar no Ensino Médio, que tem muitas vezes carga horária maior do que as 1.000 horas anuais obrigatórias por lei.
Tudo isso, evidentemente, exige pessoas. Exige professores, equipes de apoio e, inevitavelmente, aumenta o custo.
Resumo da ópera: Se a redução da jornada de trabalho aumentar significativamente o custo da manutenção dessas equipes, as escolas poderão ser forçadas a fazer uma escolha difícil: contratar mais ou reduzir parte daquilo que hoje oferecem além do mínimo obrigatório.
EIS, ENTÃO, A GRANDE CONTRADIÇÃO!
O Brasil vem defendendo, corretamente, a ampliação do tempo de permanência dos estudantes na escola.
Fala-se em educação integral. Estimulam-se jornadas ampliadas. As políticas públicas apontam para mais tempo de aprendizagem e mais oportunidades educativas.
Ao mesmo tempo, na contramão, discute-se uma profunda redução da disponibilidade de trabalho das equipes que tornam possível essa ampliação.
E aí a pergunta que não quer calar: Como ampliar o tempo que o aluno permanece na escola se as mudanças na organização do trabalho podem tornar cada vez mais onerosa a manutenção dessa jornada?
Não se pode tratar a política trabalhista de um lado e a política educacional de outro, como se não houvesse qualquer relação entre elas. Há e é direta!
CADA ESCOLA TERÁ DE FAZER SUAS CONTAS
Não haverá uma solução única. O impacto será diferente para uma pequena escola de Educação Infantil, para uma instituição de porte médio e para uma grande rede.
Cada uma terá de olhar para:
● sua folha de pagamento;
● o número de professores e funcionários;
● a jornada que atualmente oferece;
● os contraturnos;
● seus serviços administrativos;
● sua capacidade financeira.
Em muitos casos, será necessário rever a própria organização do funcionamento escolar. Por isso, temos de começar essa reflexão já!
COMO FICAM AS FAMÍLIAS?
Também não adianta esconder uma consequência imediata e previsível. A escola privada vive, essencialmente, da receita proveniente das mensalidades. Se houver aumento estrutural dos custos e a instituição não conseguir absorvê-lo ou compensá-lo por ganhos de produtividade, haverá pressão sobre o valor cobrado às famílias dos serviços educacionais prestados por cada escola.
E é exatamente por isso que uma mudança dessa dimensão precisa ser estudada antes de sua aprovação definitiva.
O QUE DEFENDEMOS
A educação privada não está propondo a manutenção da escala 6x1 a qualquer preço. Defende algo muito mais simples: que uma mudança dessa dimensão seja feita com responsabilidade. E Isso exige:
● diálogo com os setores especificamente atingidos;
● clareza sobre os efeitos da nova jornada;
● definição expressa dos reflexos sobre a remuneração docente e o DSR;
● transição que permita às instituições se organizarem;
● espaço para negociação coletiva;
● estudo sério dos impactos econômicos e operacionais;
● coerência entre a política trabalhista e a política educacional.
O que não parece razoável é mudar profundamente a organização do trabalho e deixar que as consequências sejam descobertas depois.
PARA CONCLUIR
A redução da jornada de trabalho é uma discussão legítima. Mas, no caso da educação, ela não pode ser feita sem olhar para dentro das escolas.
É preciso olhar para a sala de aula, para o contraturno, para a secretaria, para a portaria, para a equipe de limpeza e para todos aqueles que fazem a escola funcionar todos os dias.
O Brasil quer ampliar o tempo de aprendizagem dos seus estudantes. É um bom caminho.Mas não se pode ampliar a jornada do aluno sem discutir as condições necessárias para que as escolas possam sustentá-la.
Este é o ponto. E é esse debate que precisamos fazer agora.
Atenciosamente,
SINEPE-PE
Diretoria Executiva