O Procon Pernambuco emitiu a Nota Técnica nº 001/2021 para orientar pais, estudantes e escolas sobre diversos aspectos da prestação de serviços educacionais por parte dos estabelecimentos de ensino particulares do Estado.

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Entre os temas abordados, a nota técnica traz orientações sobre o contrato de prestação educacional, taxa de reserva de matrícula, retenção de histórico escolar, entre outros assuntos.