Circular Nº 17/2026
Recife, 22 de outubro de 2026.
Circular Nº 17/2026
Da Diretoria Executiva do SINEPE/PE
Aos(às) Diretores(as) das Escolas Associadas ao SINEPE/PE
De ordem do Promotor de Justiça do MPPE, Dr. Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, em reunião no dia 13/10/2026, estabeleceu que o SINEPE/PE divulgasse para as escolas associadas o cumprimento da Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas) e a Lei Estadual nº 16.003/2017 (Lei das Cartilhas).
Seguem no site do SINEPE/PE as referidas leis bem como os seguintes materiais para consulta e download:
Leis:
- Lei Federal nº 13.722/2018
- Lei Estadual nº 16.003/2017
Cartilhas:
- “E agora? Perguntas e respostas sobre as medidas socioeducativas”, produzido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE);
- “Parou Aqui”, publicação online do MPPE sobre a identificação e a denúncia de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes;
- “Consciência Negra – Racismo nas Palavras”, produzida pela Associação de Magistrados de Pernambuco (AMEPE);
- “Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de Dois Anos”, produzido pelo Ministério da Saúde;
- “Guia Alimentar para a População Brasileira”, produzido pelo Ministério da Saúde;
- “Cartilha do Transtorno do Espectro do Autismo”, produzida pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco;
- “Eu Me Protejo porque Meu Corpinho é Meu”, produzida pelo projeto Eu me Protejo, com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Solicitamos às instituições associadas que consultem a legislação e os materiais disponibilizados, adotando as providências necessárias ao seu cumprimento.
Atenciosamente,
Diretoria Executiva
SINEPE/PE
Clique no link abaixo para conferir a Circular Nº 17/2026 no formato PDF.
Arquivo: CIRCULAR_17_2026.pdf